Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 175999 RJ - RIO DE JANEIRO 002XXXX-83.2019.1.00.0000

Publicado por Supremo Tribunal Federal

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 0029699-83.2019.1.00.0000 RJ - RIO DE JANEIRO 0029699-83.2019.1.00.0000

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

PACTE.(S) MARCOS VINICIUS ANDRADE MENEZES , IMPTE.(S) LUIZ CARLOS GREGORIO JUNIOR (172006/RJ) , COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO HC Nº 526.188 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-270 09-12-2019

Julgamento

26 de Novembro de 2019

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_HC_175999_0f0df.pdf

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

FLAGRANTE - RECEPTAÇÃO - PRISÃO PREVENTIVA.

Uma vez decorrendo a prisão preventiva de flagrante, considerado o crime de receptação, a envolver arrombamento de veículo em via pública, tem-se como sinalizada a periculosidade e, portanto, possível a custódia provisória. (HC 175999, Relator (a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 26/11/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-270 DIVULG 06-12-2019 PUBLIC 09-12-2019)

Decisão

A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.