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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 79776 RS

Supremo Tribunal Federal
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 79776 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
BENTO GONÇALVES DOS SANTOS, WERNER CANTALÍCIO JOÃO BECKER, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 03-03-2000 PP-00062 EMENT VOL-01981-04 PP-00790
Julgamento
8 de Fevereiro de 2000
Relator
MOREIRA ALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_79776_RS-_08.02.2000.pdf
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Ementa

"Habeas corpus"

. - Ainda recentemente, em 24.08.99, esta Primeira Turma, em caso análogo ao presente, ao julgar o HC 79350 dele não conheceu, porquanto, visando o "writ" a que esta Corte se substitua ao Superior Tribunal de Justiça para assegurar ao ora paciente o direito pleiteado na cautelar perante este proposta, "enquanto o STJ não decidir a medida cautelar em causa, não pode ele ser substituído para o julgamento dessa medida por esta Corte, que, se diretamente não tem competência para tanto, não a terá também para fazê-lo indiretamente por via deste"habeas corpus", pela singela razão de que não se pode fazer indiretamente o que, por falta de competência, não é permitido fazer diretamente". "Habeas corpus" não conhecido.

Acórdão

HC 79350 ANO-1999 UF-RS TURMA-01 N.PP-007 Min. MOREIRA ALVES DJ 24-03-2000 PP-00038 EMENT VOL-01984-01 PP-00209 HC 82777 ANO-2003 UF-RJ TURMA-01 MIN-ILMAR GALVÃO N.PP-005 DJ 11-04-2003 PP-00037 EMENT VOL-02106-03 PP-00672

Resumo Estruturado

PP2810 , HABEAS CORPUS, DESCABIMENTO, (STF), IMPOSSIBILIDADE, CONCESSÃO, LIMINAR, SUBSTITUIÇÃO, (STJ).

Referências Legislativas

Observações

Votação: unânime. Resultado: conhecido. Acórdão citado: HC-79350. N.PP.:. Análise:(ARL). Revisão:(RCO/AAF). Inclusão: 17/04/00, (SVF). Alteração: 27/06/03, (SVF).
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