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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 22 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 79748 RJ

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

PAULO MARTINS DA SILVA, PAULO MARTINS DA SILVA, CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 23-06-2000 PP-00009 EMENT VOL-01996-01 PP-00048

Julgamento

15 de Fevereiro de 2000

Relator

CELSO DE MELLO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_79748_RJ-_15.02.2000.pdf
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Inteiro Teor

HC79748 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-CELSODEMELLO (3)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/780470/habeas-corpus-hc-79748-rj/inteiro-teor-100496610

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