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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 79748 RJ
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
PAULO MARTINS DA SILVA, PAULO MARTINS DA SILVA, CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 23-06-2000 PP-00009 EMENT VOL-01996-01 PP-00048
Julgamento
15 de Fevereiro de 2000
Relator
CELSO DE MELLO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_79748_RJ-_15.02.2000.pdf
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Inteiro Teor

HC79748 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-CELSODEMELLO (3)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

ExtratodeAta (1)

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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 79748 RJ