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18 de Maio de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 224737 SC

Supremo Tribunal Federal
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 224737 SC
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
CROMOLASER FOTOLITOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA, MARCOS GRUTZMACHER E OUTROS, UNIÃO FEDERAL, PFN - SUSANA FARINHA MACHADO CARRION
Publicação
DJ 28-04-2000 PP-00096 EMENT VOL-01988-06 PP-01101
Julgamento
22 de Fevereiro de 2000
Relator
ILMAR GALVÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_224737_SC-_22.02.2000.pdf
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Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL SUFICIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO CONFIRMADO, EM CARÁTER DEFINITIVO, PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Se a motivação jurídica consistente na questão infraconstitucional revela-se suficiente, dado o seu caráter autônomo, para preservar a integridade da decisão questionada, com o julgamento do agravo de instrumento que visava ao processamento do recurso especial, de nada adiantaria ser conhecido o recurso extraordinário relativo ao fundamento de alçada constitucional, porque subsistiriam intactos os fundamentos, de base infraconstitucional, adotados pelo aresto recorrido, ante a irreversibilidade dos efeitos da decisão do Superior Tribunal de Justiça. Recurso extraordinário não conhecido.

Resumo Estruturado

PC0288 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), FUNDAMENTO INATACADO, SÚMULA, APLICAÇÃO,(STJ), MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, PRECLUSÃO, (IPI), INCIDÊNCIA, PRODUTO USADO, IMPORTAÇÃO

Referências Legislativas

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Não conhecido. N.PP.:(08). Análise:(CMM). Revisão:(RCO/AAF). Inclusão: 22/05/00, (MLR). Alteração: 26/05/00, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/780415/recurso-extraordinario-re-224737-sc