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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 22 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RHC 79974 RJ

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

DARIZO TESTAHY, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicação

DJ 18-08-2000 PP-00097 EMENT VOL-02000-03 PP-00634

Julgamento

14 de Março de 2000

Relator

NÉRI DA SILVEIRA

Documentos anexos

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Inteiro TeorRHC_79974_RJ-_14.03.2000.pdf
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Inteiro Teor

RHC79974 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-NÉRIDASILVEIRA (7)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/780319/recurso-em-habeas-corpus-rhc-79974-rj/inteiro-teor-100496459