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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 79513 SP

Supremo Tribunal Federal
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 79513 SP
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
VALDEMAR ROSENDO DA SILVA OU WALDEMAR ROSENDO DA SILVA OU ADEMAR ROSENDO DA SILVA OU WALDEMAR ROSENDO DA SILVA OU WALDEMAR ROSENSO DA SILVA OU WALDEMAR DIAS FERREIRA OU ADEMAR RODENDO DA SILVA, LUIZ PAULO ALARCÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 26-09-2003 PP-00012 EMENT VOL-02125-02 PP-00242
Julgamento
28 de Março de 2000
Relator
SEPÚLVEDA PERTENCE
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_79513_SP-_28.03.2000.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, QUE CONSISTIRIA EM ACÓRDÃO QUE, RECONHECENDO A OCORRÊNCIA DE DISSÍDIO, CONHECEU DE RECURSO ESPECIAL E DEU-LHE PROVIMENTO, PARA AFASTAR A CONTINUIDADE DELITIVA.

Impossibilidade do reexame, em habeas corpus, da existência, ou não, do dissídio de jurisprudência que determinou o conhecimento do recurso especial, por configurar hipótese de matéria de fato. Habeas corpus não conhecido.

Decisão

- Após o voto do Ministro Sepúlveda Pertence, Relator, indeferindo o pedido de "habeas corpus", pediu vista dos autos o Ministro Ilmar Galvão. 1ª. Turma, 21.03.2000. - Por maioria, a Turma não conheceu do pedido de "habeas corpus". Vencidos os Ministros Sydney Sanches e Sepúlveda Pertence, Relator, que o indeferiam. Redator para o acórdão o Ministro Ilmar Galvão. 1ª Turma, 28.03.2000.

Resumo Estruturado

- DESCONHECIMENTO, PEDIDO, INOCORRÊNCIA, OFENSA, DISPOSITIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CABIMENTO, RECURSO ESPECIAL, (RESP), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA // CABIMENTO, "HABEAS CORPUS", (STF), CONDICIONAMENTO, POSSIBILIDADE, SUBSTITUIÇÃO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FUNDAMENTO, AUSÊNCIA, JUSTIFICATIVA, APRECIAÇÃO, TOTALIDADE, DECISÃO, RECURSO ESPECIAL, MATÉRIA PENAL. - (FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA), (MINS. MOREIRA ALVES E OCTAVIO GALLOTTI), DESCABIMENTO, "HABEAS CORPUS", REEXAME, QUESTÃO, FATO, APRECIAÇÃO, EXISTÊNCIA, DIVERGÊNCIA, JURISPRUDÊNCIA, REQUISITO, RECURSO ESPECIAL // ADMISSIBILIDADE, "HABEAS CORPUS", HIPÓTESE, QUESTÃO, DIREITO. - (VOTO VENCIDO), (MINS. SEPÚLVEDA PERTENCE E SYDNEY SANCHES), ADMISSIBILIDADE, "HABEAS CORPUS", VERIFICAÇÃO, OCORRÊNCIA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, LIBERDADE, DECISÃO, (STJ), APRECIAÇÃO, CABIMENTO, DESCABIMENTO, RECURSO ESPECIAL. - (VOTO VENCIDO), (MINS. SEPÚLVEDA PERTENCE E SYDNEY SANCHES), INDEFERIMENTO, "HABEAS CORPUS", DECISÃO, (STJ), CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, OCORRÊNCIA, DIVERGÊNCIA, ACÓRDÃO RECORRIDO, PADRÃO, INTERPRETAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI.

Referências Legislativas

Observações

Acórdãos citados: HC 68661 (RTJ-137/772), HC 69171 (RTJ-141/226), HC 71097 (RTJ-162/632), HC 76653 (RTJ-167/643), HC 77506, RE 140752 AgR (RTJ-142/668), AI 147736 AgR (RTJ-152/264), AI 152835 AgR (RTJ-155/609); TJ-SP: AI 504429 (LEX-105/452). N.PP.:(20). Análise:(JOY). Revisão:(JBM). Inclusão: 19/07/04, (MLR). Alteração: 01/09/05, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/780202/habeas-corpus-hc-79513-sp

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