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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 80133 PA

Supremo Tribunal Federal
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

OCTAVIO GALLOTTI

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_80133_PA-_13.06.2000.pdf
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Ementa

Não se presta o habeas corpus à revisão da prova produzida na ação penal, sendo, de seu turno, conseqüência natural da sentença da pronúncia, a confirmação da prisão preventiva a que se achava o réu sujeito. Pedido indeferido.

Resumo Estruturado

- INDEFERIMENTO, PEDIDO, LIBERDADE PROVISÓRIA, AUSÊNCIA, SATISFAÇÃO, REQUISITO ELEMENTAR, EXISTÊNCIA, MAUS ANTECEDENTES // CONFIRMAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, CONSEQÜÊNCIA NATURAL, SENTENÇA DE PRONÚNCIA. - (VOTO VENCIDO), CONCESSÃO, LIBERDADE PROVISÓRIA, CONFIGURAÇÃO, EXCESSO DE PRAZO, SUBMISSÃO, PACIENTE, JULGAMENTO // PACTO DE SÃO JOSÉ, CONSAGRAÇÃO, DIREITO, PRAZO RAZOÁVEL, SUBMISSÃO, RÉU, JULGAMENTO, POSTERIORIDADE, PRONÚNCIA.

Referências Legislativas

Observações

Votação: Por maioria, vencido o Ministro Sepúlveda Pertence. Resultado: Indeferido. Acórdãos citados: INQ-95; RHC-67333; ; HC-68730; ; HC-71429; ; HC-71899; ; HC-74661; . N.PP.:.(RTJ-129/773)(RTJ-138/179)(RTJ-160/530)(RTJ-156/574) Análise:(CTM). Revisão:(AAF). Inclusão: 08/11/01, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/779703/habeas-corpus-hc-80133-pa

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