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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
  • Controle Concentrado de Constitucionalidade
  • Decisão de mérito
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Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 424 PR 0003277-44.1990.0.01.0000

Supremo Tribunal Federal
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 0003277-44.1990.0.01.0000 PR 0003277-44.1990.0.01.0000
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
REQTE. : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Publicação
15/09/2000
Julgamento
14 de Junho de 2000
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorADI_424_PR-_14.06.2000.pdf
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Ementa

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - PERDA DE OBJETO.

O surgimento de nova realidade normativa, ficando suplantado, no campo abstrato, o ato impugnado no âmbito do controle concentrado, implica a perda de objeto da ação direta de inconstitucionalidade.

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, julgou prejudicada a ação direta, nos termos do voto do Senhor Ministro-Relator. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Moreira Alves e Nelson Jobim. Plenário, 14.6.2000.

Resumo Estruturado

CT0793 , AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, PREJUDICIALIDADE, OBJETO, PERDA, LEI NOVA, SUPERVENIÊNCIA, CUSTAS PROCESSUAIS, MAJORAÇÃO

Referências Legislativas

  • LEG-EST LEI-009584 ANO-1997 (PR).
  • LEG-EST RES-000001 ANO-1990 (TJ), (PR).

Observações

Número de páginas: (09). Análise:(CTM). Revisão:(RCO/AAF). Inclusão: 21/11/00, (SVF). Alteração: 19/10/17, PDR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/779649/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-424-pr-0003277-4419900010000