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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 22 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 247866 CE

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, VIVIANE MOURÃO DUTERVIL E OUTROS, CONSTRUTORA METRO LTDA, ISAC SOMBRA RODRIGUES E OUTRO

Publicação

DJ 24-11-2000 PP-00105 EMENT VOL-02013-05 PP-00983 RTJ VOL-00176-02 PP-00976

Julgamento

9 de Agosto de 2000

Relator

ILMAR GALVÃO

Documentos anexos

​
Inteiro TeorRE_247866_CE-_09.08.2000.pdf
​
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Inteiro Teor

RE247866 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-ILMARGALVÃO (5)

Voto-MAURÍCIOCORRÊA (1)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

Voto-MARCOAURÉLIO (3)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/779419/recurso-extraordinario-re-247866-ce/inteiro-teor-100495564

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