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- 2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 80118 RJ
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 80118 RJ
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
ELIAS PEREIRA DA SILVA, LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 15-09-2000 PP-00118 EMENT VOL-02004-01 PP-00167
Julgamento
22 de Agosto de 2000
Relator
MOREIRA ALVES
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Ementa
"Habeas corpus"
. - Estando o processo em fase de alegações finais da defesa, já está encerrada a instrução criminal, não se podendo invocar, para a soltura do ora paciente, a alegação de excesso de prazos já ultrapassados, conforme salientou o acórdão prolatado pelo Superior Tribunal de Justiça. "Habeas corpus" indeferido.
Acórdão
HC 81155 ANO-2001 UF-BA TURMA-01 N.PP-004 Min. ILMAR GALVÃO DJ 19-10-2001 PP-00032 EMENT VOL-02048-02 PP-00350 HC 82749 ANO-2003 UF-SP TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PP-008 DJ 25-04-2003 PP-00065 EMENT VOL-02107-02 PP-00406 HC 82670 ANO-2003 UF-SP TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PP-006 DJ 02-05-2003 PP-00048 EMENT VOL-02108-03 PP-00486 RHC 82823 ANO-2003 UF-PA TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PP-008 DJ 02-05-2003 PP-00040 EMENT VOL-02108-03 PP-00531
Resumo Estruturado
PP0021 , PRISÃO PREVENTIVA, PRAZO, EXCESSO, ALEGAÇÃO, DESCABIMENTO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, ENCERRAMENTO.
Observações
Votação: unânime. Resultado: indeferido. N.PP.:(07). Análise:(CMM). Revisão:(RCO/AAF). Inclusão: 20/11/00, (MLR). Alteração: 14/08/03, (SVF).
