jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - QUESTÃO DE ORDEM NO AG.REG.NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 2073 DF

Supremo Tribunal Federal
há 22 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

MOREIRA ALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorADI-AGR-QO_2073_DF-_05.10.2000.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ADIN não conhecida pelo Pleno. Petição de agravo. Questão de ordem - Em se tratando de decisão do Pleno desta Corte que não conhece de ação direta de inconstitucionalidade, não é cabível o agravo a que alude o parágrafo único do artigo da Lei 9.868/99 que só é admissível contra despacho do relator que liminarmente indefere petição inicial de ação dessa natureza. Questão de ordem que se resolve no sentido do não- conhecimento do presente agravo.

Acórdão

O Tribunal, resolvendo questão de ordem apresentada pelo Relator, não conheceu do agravo. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Nelson Jobim, Celso de Mello e Sydney Sanches. Plenário, 05.10.2000.

Resumo Estruturado

- QUESTÃO DE ORDEM: DESCABIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, DECISÃO, PLENÁRIO, DESCONHECIMENTO, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVO, LEI, CABIMENTO, HIPÓTESE, INÉPCIA, PETIÇÃO INICIAL, INDEFERIMENTO, RELATOR.

Referências Legislativas

Observações

Número de páginas: (05). Análise:(JBS). Revisão:(RCO). Inclusão: 05/01/01, (SVF). Alteração: 10/01/01, (SVF). Alteração: 13/11/17, PDR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/778925/questao-de-ordem-no-agregna-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-2073-df

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP XXXXX-48.2008.5.04.0016

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 13 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG.NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 4071 DF

Julio Berilo dos Santos Neto, Advogado
Artigoshá 4 anos

ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

Modelo de petição, Agravo em recurso extraordinário

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notíciashá 14 anos

O que são as Mesas das Casas Legislativas? - Ariane Fucci Wady