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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 80272 SP

Supremo Tribunal Federal
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 80272 SP
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
ANTÔNIO IZZO FILHO OU ANTONIO IZZO FILHO, ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 02-02-2001 PP-00075 EMENT VOL-02017-03 PP-00491
Julgamento
10 de Outubro de 2000
Relator
SEPÚLVEDA PERTENCE
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_80272_SP-_10.10.2000.pdf
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Ementa

"HABEAS CORPUS". DECISÃO QUE TERIA DESCONSIDERADO EXCESSO DE PRAZO VERIFICADO NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.

Alegação que, na conformidade da jurisprudência do STF, é de ter-se por prejudicada, em face de informação superveniente segundo a qual o processo já se acha em fase de alegações finais. "Habeas corpus" indeferido.

Resumo Estruturado

PP0021 , PRISÃO PREVENTIVA, PRAZO, EXCESSO, SUPERAÇÃO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, ENCERRAMENTO, ALEGAÇÕES FINAIS, FASE. PP3694 , VOTO VENCIDO, PRISÃO PREVENTIVA, INSTRUÇÃO CRIMINAL, PRAZO, PEREMPTORIEDADE, NECESSIDADE, CRITÉRIOS, SUBJETIVISMO, INCOMPATIBILIDADE, SENTENÇA, INEXISTÊNCIA, COMPETÊNCIA, DEFINIÇÃO, INCIDENTE, CRIME, GRAVIDADE, EXCESSO, LEGITIMAÇÃO, AUSÊNCIA.

Doutrina

  • Obra: AS MODALIDADES DE PRISÃO PROVISÓRIA E SEU PRAZO DE DURAÇÃO
  • Autor: ROBERTO DELMANTO JÚNIOR

Referências Legislativas

Observações

Votação: por maioria, vencido o Min. Sepúlveda Pertence. Resultado: indeferido. Acórdãos citados: RHC-48900, RHC-59246 . N.PP.:.(RTJ-99/647)(19) Análise:(CMM). Revisão:(AAF). Inclusão: 19/02/01, (MLR). Alteração: 27/08/02, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/778919/habeas-corpus-hc-80272-sp

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