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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 80380 SP

Supremo Tribunal Federal
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 80380 SP
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
MIGUEL ANTONIO COSTA OU MIGUEL ANTONIO COSTAS OU MIGUEL ANTÔNIO COSTA, MALDINEI ANTONIO DE JESUS OU MALDINEY ANTONIO DE JESUS OU MALDINEI ANTONIO JESUS OU MALDINEI ANTÔNIO DE JESUS, HELIO BIALSKI E OUTROS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 15-12-2000 PP-00064 EMENT VOL-02016-04 PP-00687
Julgamento
17 de Outubro de 2000
Relator
MOREIRA ALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_80380_SP-_17.10.2000.pdf
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Ementa

"Habeas corpus" - Improcedência, no caso, da alegação de que o decreto de prisão preventiva não está fundamentado

. - Excesso de prazo que está superado por já se haver encerrado a instrução criminal por se encontrar o processo na fase do artigo 499 do C.P.P. Precedentes do STF
. - A primariedade, os bons antecedentes e a existência de emprego não impedem - e, portanto, também não dão margem à revogação - seja decretada a prisão preventiva. Precedente do STF. "Habeas corpus" indeferido.

Resumo Estruturado

PP0134 , PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTAÇÃO, OCORRÊNCIA, RÉU, PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, EMPREGO, IRRELEVÂNCIA, PRAZO, EXCESSO, SUPERAÇÃO PP3694 , VOTO VENCIDO, PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTAÇÃO, INSUFICIÊNCIA, ACUSADO, POLICIAL CIVIL, CONDIÇÃO

Doutrina

Referências Legislativas

Observações

Votação: Por maioria, vencido o Min. Sepúlveda `Pertence. Resultado: Indeferido. Veja RHC-35254; RTJ-3/189; HC-43982; RTJ-43/479; HC-57057; HC-58179; RHC-64997; RTJ-121/601; HC-77983. N.PP.:.(19) Análise:(CMM). Revisão:(AAF). Inclusão: 21/02/01, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/778799/habeas-corpus-hc-80380-sp

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