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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 189960 SP

Supremo Tribunal Federal
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 189960 SP

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE SÃO PAULO, JOÃO JOSÉ SADY E OUTROS, MARTA DOMINGUES FERNANDES E OUTROS, MARTA DOMINGUES FERNANDES E OUTRO

Publicação

DJ 10-08-2001 PP-00018 EMENT VOL-02038-03 PP-00447

Julgamento

7 de Novembro de 2000

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_189960_SP-_07.11.2000.pdf
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Ementa

CONTRIBUIÇÃO - CONVENÇÃO COLETIVA.

A contribuição prevista em convenção coletiva, fruto do disposto no artigo 513, alínea e, da Constituição Federal, é devida por todos os integrantes da categoria profissional, não se confundindo com aquela versada na primeira parte do inciso IV do artigo da Carta da Republica.

Resumo Estruturado

TR1297 , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, DESCONTO, OBRIGATORIEDADE, SINDICATO, IMPOSIÇÃO, LEGALIDADE, CATEGORIA, INTEGRANTES, TOTALIDADE, FILIAÇÃO, IRRELEVÂNCIA, CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA, DISTINÇÃO.

Referências Legislativas

Observações

Votação: unânime. Resultado: provido. Obs.: - onde se lê "Constituição Federal", na ementa acima, leia-se "Consolidação das Leis do Trabalho", de acordo com o expendido no relatório e voto do referido acórdão. N.PP.:(07). Análise:(FLO). Revisão:(RCO/AAF). Inclusão: 28/08/01, (MLR). Alteração: 23/09/03, (MLR).
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