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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 183403 SP

Supremo Tribunal Federal
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 183403 SP

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

ESTADO DE SÃO PAULO, BOSCH TELECOM LIMITADA, SALVADOR FERNANDO SALVIA E OUTROS

Publicação

DJ 04-05-2001 PP-00035 EMENT VOL-02029-04 PP-00856

Julgamento

7 de Novembro de 2000

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_183403_SP-_07.11.2000.pdf
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Ementa

IMUNIDADE - IMPOSTOS - LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E PAPEL DESTINADO À IMPRESSÃO - APOSTILAS.

O preceito da alínea d do inciso VI do artigo 150 da Carta da Republica alcança as chamadas apostilas, veículo de transmissão de cultura simplificado.

Resumo Estruturado

TR1217 , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), INCIDÊNCIA, AUSÊNCIA, LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS, IMUNIDADE, APOSTILAS, EXTENSÃO, DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, OBJETIVO, CULTURA, ESTÍMULO

Referências Legislativas

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Não conhecido. N.PP.:(06). Análise:(CMM). Revisão:(AAF). Inclusão: 01/06/01, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/778678/recurso-extraordinario-re-183403-sp

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