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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 183403 SP

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 183403 SP

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

ESTADO DE SÃO PAULO, BOSCH TELECOM LIMITADA, SALVADOR FERNANDO SALVIA E OUTROS

Publicação

DJ 04-05-2001 PP-00035 EMENT VOL-02029-04 PP-00856

Julgamento

7 de Novembro de 2000

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

​
Inteiro TeorRE_183403_SP-_07.11.2000.pdf
​
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Ementa

IMUNIDADE - IMPOSTOS - LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E PAPEL DESTINADO À IMPRESSÃO - APOSTILAS.

O preceito da alínea d do inciso VI do artigo 150 da Carta da Republica alcança as chamadas apostilas, veículo de transmissão de cultura simplificado.

Resumo Estruturado

TR1217 , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), INCIDÊNCIA, AUSÊNCIA, LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS, IMUNIDADE, APOSTILAS, EXTENSÃO, DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, OBJETIVO, CULTURA, ESTÍMULO

Referências Legislativas

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Não conhecido. N.PP.:(06). Análise:(CMM). Revisão:(AAF). Inclusão: 01/06/01, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/778678/recurso-extraordinario-re-183403-sp

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