jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 219531 RS

Supremo Tribunal Federal
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 219531 RS

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE SANTA ROSA, JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO E OUTROS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

Publicação

DJ 11-10-2001 PP-00018 EMENT VOL-02047-03 PP-00587

Julgamento

28 de Novembro de 2000

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_219531_RS-_28.11.2000.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRABALHISTA. SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. LEGITIMIDADE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL.

Sindicato. Legitimidade da exigência da contribuição assistencial e do seu desconto em folha de pagamento do trabalhador. Questão afeta à legislação ordinária trabalhista. Extraordinário. Reexame. Impossibilidade. Recurso extraordinário não conhecido.

Resumo Estruturado

- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXAME, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, LEGITIMIDADE, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, POSSIBILIDADE, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO, SUJEIÇÃO, EXISTÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, NÃO-OPOSIÇÃO, TRABALHADOR. - (VOTO VENCIDO), CABIMENTO, DESCONTO ASSISTENCIAL, SALÁRIO, PRESTADORES DE SERVIÇO, EMPREGADORES // POSSIBILIDADE, OBRIGAÇÃO ESTATUTÁRIA, COBRANÇA, CARÁTER TRIBUTÁRIO, CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA, EXISTÊNCIA, PREVISÃO LEGAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OCORRÊNCIA, ALUSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, SISTEMA CONFEDERATIVO, INCLUSÃO, ASSESSORIA JURÍDICA, DEFESA, INTERESSES COLETIVOS, INTERESSES INDIVIDUAIS, CATEGORIA // PREVISÃO, ( CLT), AUTORIZAÇÃO, COBRANÇA, ENTIDADE SINDICAL, CONTRIBUIÇÕES, INTEGRANTES, CATEGORIAS, INDIFERENÇA, EXISTÊNCIA, FILIAÇÃO, DIREITO À OPOSIÇÃO // HISTÓRICO, FONTE DE RECEITA, SINDICATO, ANTERIORIDADE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 // POSSIBILIDADE, DESCONTO, FOLHA, MEMBROS, CATEGORIA PROFISSIONAL, DESTINAÇÃO, RECEITA, CONTRIBUIÇÃO, PIRÂMIDE SINDICAL, SINDICATO, FEDERAÇÃO, CONFEDERAÇÃO // HISTÓRICO, DEBATES, EXISTÊNCIA, COMPULSORIEDADE, CONTRIBUIÇÃO, CARTA // ENTENDIMENTO, DOUTRINA, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO // RESTRIÇÃO, LEI MAIOR, BENEFICIÁRIOS, MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, RSPRESENTATIVIDADE, ASSOCIADOS (MINISTRO MARÇO AURÉLIO). - (VOTO VENCIDO), COMPETÊNCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MINISTRO MARÇO AURÉLIO).

Doutrina

  • Obra: CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - NATUREZA JURÍDICA; INCIDÊNCIA SOBRE
  • Autor: DJALMA DE SOUZA VILELA
  • Obra: CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA
  • Autor: OSVALDY IVAN BUDAL

Referências Legislativas

Observações

Votação: Por maioria, vencido o Ministro Março Aurélio. Resultado: Não conhecido. Acórdãos citados: RE-166011, RE-173870, RE-174886, RE-177505, RE-178801, RE-178927, RE-186300, RE-190114, RE-190125, RE-195885, RE-198092. N.PP.:(20). Análise:(COF). Revisão:(AAF). Inclusão: 06/03/02, (MLR). Alteração: 08/03/02, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/778537/recurso-extraordinario-re-219531-rs

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 2 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1144098 MG 0065496-80.2016.8.13.0000

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 22 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 195885 MT 1998/0086871-2

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 16 anos

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 174886 SP

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 26 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 198092 SP