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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 80546 DF

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

SEPÚLVEDA PERTENCE

Documentos anexos

​
Inteiro TeorRHC_80546_DF-_28.11.2000.pdf
​
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Ementa

Habeas corpus: questão de fato: incidente de insanidade mental: salvo manifesta arbitrariedade, não é o habeas corpus a via adequada a aferir da existência de motivos para a dúvida do juízo da causa sobre a higidez mental do acusado e conseqüente instauração do incidente pericial para a sua apuração.

Resumo Estruturado

PP0065 , HABEAS CORPUS, MATÉRIA DE PROVA, INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, INSTAURAÇÃO, MOTIVOS, AFERIÇÃO, IMPOSSIBILIDADE

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Desprovido. N.PP.:(20). Análise:(CMM). Revisão:(AAF). Inclusão: 06/03/01, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/778516/recurso-em-habeas-corpus-rhc-80546-df

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