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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 262095 RS

Supremo Tribunal Federal
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 262095 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JAQUELINE MAGGIONI PIAZZA, JOSÉ ROCHA CARDOZO E OUTROS
Publicação
DJ 02-03-2001 PP-00014 EMENT VOL-02021-04 PP-00631
Julgamento
12 de Dezembro de 2000
Relator
MOREIRA ALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_262095_RS-_12.12.2000.pdf
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Ementa

- Recurso extraordinário. - Esta Corte já firmou o entendimento de que, tendo sido declarada a inconstitucionalidade de ato normativo pelo Plenário ou pelo Órgão Especial do Tribunal "a quo", é contra esse acórdão que se dirige o ataque por parte do recurso extraordinário, razão por que, se ele não foi juntado ao aresto da Turma ou Câmara julgadora, o recorrente deverá fazê-lo quando da interposição do recurso extraordinário, sob pena de, não ocorrendo uma ou outra dessas hipóteses, não ser conhecido o recurso extraordinário. E, no caso, não houve essa juntada. Recurso extraordinário não conhecido.

Acórdão

RE 262545 ANO-2000 UF-RS TURMA-01 N.PP-007 Min. MOREIRA ALVES DJ 02-03-2001 PP-00014 EMENT VOL-02021-04 PP-00636 RE 263065 ANO-2000 UF-RS TURMA-01 N.PP-005 Min. MOREIRA ALVES DJ 02-03-2001 PP-00014 EMENT VOL-02021-04 PP-00643 RE 263311 ANO-2000 UF-RS TURMA-01 N.PP-007 Min. MOREIRA ALVES DJ 02-03-2001 PP-00014 EMENT VOL-02021-04 PP-00648 RE 274922 ANO-2001 UF-PB TURMA-01 N.PP-006 Min. MOREIRA ALVES DJ 27-04-2001 PP-00106 EMENT VOL-02028-12 PP-02416 RE 275828 ANO-2001 UF-PB TURMA-01 N.PP-006 Min. MOREIRA ALVES DJ 27-04-2001 PP-00106 EMENT VOL-02028-12 PP-02458

Resumo Estruturado

PC3713 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), DESCABIMENTO, TRIBUNAL A QUO, PLENÁRIO, ORGÃO ESPECIAL, ATO NORMATIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, DECLARAÇÃO, ACÓRDÃO, JUNTADA, FALTA.

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Não conhecido. N.PP.:(05). Análise:(LNT). Revisão:(AAF). Inclusão: 16/03/01, (SVF). Alteração: 13/08/01, (SVF).
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