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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 80448 RN

Supremo Tribunal Federal
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 80448 RN
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
JOÃO MARIA MARCELINO DOS SANTOS, CELSO NEMIROVSKY DE SIQUEIRA, RELATOR DO RHC 10234 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 16-03-2001 PP-00091 EMENT VOL-02023-01 PP-00017
Julgamento
6 de Fevereiro de 2001
Relator
SEPÚLVEDA PERTENCE
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_80448_RN-_06.02.2001.pdf
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Ementa

I.

Habeas-corpus: audiência do Ministério Público por força de lei (Dl 502/69), que, no entanto, não inibe a requisição dos autos, quando ultrapassado, além do razoável, o tempo para emissão do parecer, sobretudo, se se funda em imputação em excesso de prazo no processo principal contra réu preso. II. Pedido de habeas-corpus prejudicado pela superveniente apresentação do parecer do Ministério Público e subseqüente decisão do habeas-corpus pelo Superior Tribunal de Justiça.

Resumo Estruturado

PP2811 , HABEAS CORPUS, PREJUDICIALIDADE, OBJETO, PERDA, (STJ), WRIT, JULGAMENTO, OCORRÊNCIA, MEDIDA LIMINAR, EFEITO, CESSAÇÃO PP3704 , HABEAS CORPUS, MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOS, VISTA, ABERTURA, OBRIGATORIEDADE, PARECER, EMISSÃO, DEMORA, PROCESSSO, REQUISIÇÃO, POSSIBILIDADE

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Prejudicado. N.PP.:(08). Análise:(CMM). Revisão:(RCO/AAF). Inclusão: 06/06/01, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/778270/habeas-corpus-hc-80448-rn