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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMBS. DECL. EM HABEAS CORPUS: HC-ED 80325 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

MOREIRA ALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC-ED_80325_RJ-_13.02.2001.pdf
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Ementa

Embargos de declaração

. - Em última análise, a petição de embargos de declaração, com as considerações que faz e as notícias de fatos novos que traz, pretende dar efeito infringente aos embargos de declaração que não possuem essa eficácia. Embargos rejeitados.

Resumo Estruturado

PP0588 , EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CRIMINAIS), CARÁTER INFRINGENTE, FATOS NOVOS, ALEGAÇÃO, OBSCURIDADE, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, ERRO MATERIAL, PETIÇÃO, INDICAÇÃO, AUSÊNCIA.

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Rejeitados. Os EDHC foram objeto do HCEDS, rejeitados, em 08/05/2001. N.PP.:(08). Análise:(CTM). Revisão:(AAF). Inclusão: 17/09/01, (MLR). Alteração: 23/10/01, (MLR).
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