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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 80655 MG

Supremo Tribunal Federal
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 80655 MG
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MAURÍCIO RAMOS THOMAZ, MAURÍCIO RAMOS THOMAZ, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 13-02-2004 PP-00016 EMENT VOL-02139-01 PP-00105
Julgamento
20 de Fevereiro de 2001
Relator
NELSON JOBIM
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_80655_MG-_20.02.2001.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. APRECIAÇÃO DOS ASPECTOS FORMAIS. EXCESSIVO RIGOR TÉCNICO. INOCORRÊNCIA DE INÉPCIA DA PETIÇÃO REDIGIDA PELO PRÓPRIO PACIENTE. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO DO HABEAS NO STJ. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DEFERIDO.

Resumo Estruturado

- LEGITIMIDADE, CIDADÃO, IMPETRAÇÃO, "HABEAS CORPUS", INDEPENDÊNCIA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL // IRRELEVÂNCIA, QUANTIDADE, IMPETRAÇÃO, "HABEAS CORPUS" // ÓBICE, CONHECIMENTO, REITERAÇÃO, PEDIDO // DESNECESSIDADE, EXCESSO, RIGOR, APRECIAÇÃO, CONDIÇÃO, ADMISSIBILIDADE, REMÉDIO CONSTITUCIONAL, NATUREZA, AÇÃO POPULAR, OCORRÊNCIA, POSSIBILIDADE, COMPREENSÃO, PRETENSÃO, PACIENTE.

Doutrina

  • Obra: RECURSOS NO PROCESSO PENAL
  • Autor: ADA PELLEGRINI GRINOVER ET AL.
  • Obra: HISTÓRIA E PRÁTICA DO HABEAS CORPUS
  • Autor: PONTES DE MIRANDA

Referências Legislativas

Observações

Votação: unânime. Resultado: deferido para que o STJ prossiga no julgamento do HC-12256. Acórdãos citados: HC-72391-QO , HC-80145. N.PP.:.(RTJ-164/193) Análise:(MSA). Revisão:(RCO). Inclusão: 28/06/04, (SVF). Alteração: 30/06/04, (NT).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/778158/habeas-corpus-hc-80655-mg

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