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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 270379 MS
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
EDINA DA SILVA SOUZA OU EDNA DA SILVA SOUZA E OUTRO., LUIZ EDUARDO GREENHALGH E OUTROS., LÍBERO MONTEIRO DE LIMA., RENÊ SIUFI., FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO., VITÓRIO CONSTANTINO., MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
Publicação
DJ 29-06-2001 PP-00058 EMENT VOL-02037-07 PP-01355
Julgamento
17 de Abril de 2001
Relator
MAURÍCIO CORRÊA
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_270379_MS-_17.04.2001.pdf
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Inteiro Teor

RE270379 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (6)

Voto-MAURÍCIOCORRÊA (8)

Voto-MARCOAURÉLIO (2)

ExtratodeAta (1)

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