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- 2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 968 DF
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 968 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
UNIÃO FEDERAL, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 15ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
Publicação
DJ 29-06-2001 PP-00035 EMENT VOL-02037-02 PP-00237
Julgamento
19 de Abril de 2001
Relator
MARCO AURÉLIO
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Ementa
RECLAMAÇÃO - OBJETO.
A reclamação não é meio hábil a alcançar-se o empréstimo de efeito suspensivo a recurso interposto. Descabe confundir a matéria com o instituto da tutela antecipada.
Resumo Estruturado
PC3604 , RECLAMAÇÃO (CÍVEL), DESCABIMENTO, RECURSO DE APELAÇÃO, EFEITO SUSPENSIVO, CONCESSÃO, PARTE, OBJETIVO, MEIO, INADEQUAÇÃO, RECURSO, EFEITO SIMPLESMENTE DEVOLUTIVO, TUTELA ANTECIPADA, CONFUSÃO, IMPOSSIBILIDADE.
Referências Legislativas
- LEG-FED CF ANO-1988 ART- 00102 PAR-00002 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observações
Votação: Unânime. Resultado: Não conhecida. Veja : ADCQO-1, ADCMC-4. N.PP.:(6). Análise:(CRP). Revisão:(CMM/AAF). Inclusão: 05/12/01, (SVF). Alteração: 06/12/01, (SVF).
