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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI-QO 2290 DF

Supremo Tribunal Federal
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI-QO 2290 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, WLADIMIR SÉRGIO REALE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Publicação
DJ 29-06-2001 PP-00033 EMENT VOL-02037-03 PP-00471
Julgamento
23 de Maio de 2001
Relator
MOREIRA ALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorADI-QO_2290_DF-_23.05.2001.pdf
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Ementa

Ação direta de inconstitucionalidade. Questão de ordem

. - Como se vê dos textos das Medidas Provisórias que sucessivamente reeditaram a de nº 2.045-4, cuja eficácia foi suspensa por esta Corte, o dispositivo objeto desta ação não foi reeditado, não constando igualmente da Lei de conversão nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001
. - Conseqüentemente, está prejudicada a presente ação por perda de seu objeto, o que, aliás, ainda quando tivesse ocorrido a reedição do citado dispositivo, também já se teria verificado nesta altura, uma vez que se tratava de norma com vigência temporária até 31 de dezembro de 2000. Questão de ordem que se resolve no sentido de se julgar prejudicada a presente ação direta de inconstitucionalidade.

Resumo Estruturado

- (QUESTÃO DE ORDEM), PREJUDICIALIDADE, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, PERDA, OBJETO, AUSÊNCIA, REEDIÇÃO, MEDIDA PROVISÓRIA, INOCORRÊNCIA, CONVERSÃO, LEI.

Referências Legislativas

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Prejudicada. N.PP.:(07). Análise:(RCO). Inclusão: 02/10/01, (MLR). Alteração: 13/05/2005, (RCO).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/777506/questao-de-ordem-na-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-qo-2290-df