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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 80717 SP
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
NICOLAU DOS SANTOS NETO, ALBERTO ZACHARIAS TORON, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 05-03-2004 PP-00015 EMENT VOL-02142-05 PP-00707
Julgamento
13 de Junho de 2001
Relator
SEPÚLVEDA PERTENCE
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_80717_SP-_13.06.2001.pdf
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Inteiro Teor

HC80717 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (16)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (20)

Vista (2)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-ELLENGRACIE (11)

Votos/Preliminar-SEPÚLVEDAPERTENCE (2)

Votos/Preliminar-MAURÍCIOCORRÊA (4)

Votos/Preliminar-ILMARGALVÃO (2)

Votos/Preliminar-CARLOSVELLOSO (2)

Votos/Preliminar-MOREIRAALVES (2)

Votos/Preliminar-NÉRIDASILVEIRA (2)

Votos/Preliminar-MOREIRAALVES (2)

Votos/Preliminar-MARCOAURÉLIO (5)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (4)

Voto-ELLENGRACIE (1)

ConfirmaçãodeVoto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

Voto-NELSONJOBIM (5)

Voto-MAURÍCIOCORRÊA (1)

Voto-ILMARGALVÃO (2)

Voto-CARLOSVELLOSO (2)

Voto-SYDNEYSANCHES (1)

Voto-NÉRIDASILVEIRA (4)

Voto-MOREIRAALVES (1)

Voto-MARCOAURÉLIO (4)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (2)

AntecipaçãoaoVoto-SYDNEYSANCHES (1)

Voto-ELLENGRACIE (1)

Voto-MOREIRAALVES (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/777322/habeas-corpus-hc-80717-sp/inteiro-teor-100493470

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