28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Inq-QO 1720 RJ
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA, ANTONIO SOARES CALÇADA, JOSÉ JOAQUIM CARDOSO LIMA
Publicação
DJ 14-12-2001 PP-00028 EMENT VOL-02053-02 PP-00362
Julgamento
21 de Junho de 2001
Relator
SEPÚLVEDA PERTENCE
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Inteiro Teor
Inq-QO1720 EmentaeAcórdão (1)
Relatório (6)
Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (3)
ExtratodeAta (1)