jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - QUESTÃO DE ORDEM NO HABEAS CORPUS: HC-QO 80082 AL

Supremo Tribunal Federal
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

SEPÚLVEDA PERTENCE

Documentos anexos

Inteiro TeorHC-QO_80082_AL-_16.08.2001.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Habeas-corpus; cabimento contra decisões colegiadas do próprio Supremo Tribunal Federal, restrito àquelas relacionadas a crimes de sua competência originária: inteligência conjugada das alíneas d, parte final, e i, parte final, do art. 102, I, da Constituição: análise e reafirmação da jurisprudência do STF, já enunciada na Súmula 606, que se mantém sob o regime constitucional vigente

Decisão

Decisão : O Tribunal, resolvendo questão de ordem, não conheceu do habeas corpus, vencido, nesta parte, o Presidente (Ministro Março Aurélio), e, com o Relator, vencido no tocante à remessa do processo à Turma, afastada a revisão do Verbete nº 606, que integra a Súmula da Jurisprudência predominante do Tribunal. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Carlos Velloso e Ellen Gracie. Plenário, 16.08.2001.

Resumo Estruturado

- (QUESTÃO DE ORDEM), DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, PLENÁRIO, (STF), DECISÃO, PROLAÇÃO, TURMA. IDENTIDADE, JURISDIÇÃO, INEXISTÊNCIA, HIERARQUIA, TRIBUNAL PLENO, TURMA, CONFIRMAÇÃO, SÚMULA, JURISPRUDÊNCIA. CABIMENTO, HABEAS CORPUS, DECISÃO, ÓRGÃO COLEGIADO, HIPÓTESE, CRIME, COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA, (STF). - (FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR), (QUESTÃO DE ORDEM), (MIN. MOREIRA ALVES), DESCABIMENTO, PLENÁRIO, REMESSA, AUTOS, SEGUNDA TURMA, REEXAME, ACÓRDÃO, VERIFICAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, MERA REITERAÇÃO. - (VOTO VENCIDO), (QUESTÃO DE ORDEM), (MIN. MARÇO AURÉLIO), COMPETÊNCIA, TRIBUNAL PLENO, REEXAME, DECISÃO, ÓRGÃO FRACIONÁRIO. - (VOTO VENCIDO), (QUESTÃO DE ORDEM), (MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE E MIN. MARÇO AURÉLIO), CABIMENTO, TURMA, EXAME, REITERAÇÃO, "WRIT", VERIFICAÇÃO, EXISTÊNCIA, FUNDAMENTO NOVO.

Doutrina

  • Obra: HISTÓRIA E PRÁTICA DO HABEAS CORPUS
  • Autor: PONTES DE MIRANDA

Referências Legislativas

Observações

Acórdãos citados: HC-44293 , HC-49544 , HC-54722 , HC-56407 , HC-56522 , HC-56577 , HC (RTJ-47/24)-56991, HC-(RTJ-62/47) 57378 9RTJ-(RTJ-81/54) 95/1053), R (RTJ-91/75) HC-58272 , (RTJ-88/108) HC-67768 , (RTJ-88/477) HC-69138 , HC-76628 , HC-76653 ; RTJ-99/1073. (RTJ-99/1064)- Veja Info (RTJ-138/200) rmativo 237 (RTJ-146/597) do STF. N.(RTJ-168/234) PP.:.(RTJ-167/643) Análise:(ANA/JOY). Revisão:(RCO). Inclusão: 07/05/2004, (MLR). Alteração: 16/11/2005, (JOY).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/777078/questao-de-ordem-no-habeas-corpus-hc-qo-80082-al

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 24 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 76653 RJ

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 44 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 56407 SP

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 24 anos

Supremo Tribunal Federal STF - QUESTÃO DE ORDEM NO HABEAS CORPUS: HC-QO 76628 DF

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 16 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS: PExt no HC XXXXX RJ 2005/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 16 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RJ 2006/XXXXX-9