15 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - QUESTÃO DE ORDEM NO HABEAS CORPUS: HC-QO 80082 AL
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
Publicação
Julgamento
Relator
SEPÚLVEDA PERTENCE
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Ementa
Habeas-corpus; cabimento contra decisões colegiadas do próprio Supremo Tribunal Federal, restrito àquelas relacionadas a crimes de sua competência originária: inteligência conjugada das alíneas d, parte final, e i, parte final, do art. 102, I, da Constituição: análise e reafirmação da jurisprudência do STF, já enunciada na Súmula 606, que se mantém sob o regime constitucional vigente
Decisão
Decisão : O Tribunal, resolvendo questão de ordem, não conheceu do habeas corpus, vencido, nesta parte, o Presidente (Ministro Março Aurélio), e, com o Relator, vencido no tocante à remessa do processo à Turma, afastada a revisão do Verbete nº 606, que integra a Súmula da Jurisprudência predominante do Tribunal. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Carlos Velloso e Ellen Gracie. Plenário, 16.08.2001.
Resumo Estruturado
- (QUESTÃO DE ORDEM), DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, PLENÁRIO, (STF), DECISÃO, PROLAÇÃO, TURMA. IDENTIDADE, JURISDIÇÃO, INEXISTÊNCIA, HIERARQUIA, TRIBUNAL PLENO, TURMA, CONFIRMAÇÃO, SÚMULA, JURISPRUDÊNCIA. CABIMENTO, HABEAS CORPUS, DECISÃO, ÓRGÃO COLEGIADO, HIPÓTESE, CRIME, COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA, (STF). - (FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR), (QUESTÃO DE ORDEM), (MIN. MOREIRA ALVES), DESCABIMENTO, PLENÁRIO, REMESSA, AUTOS, SEGUNDA TURMA, REEXAME, ACÓRDÃO, VERIFICAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, MERA REITERAÇÃO. - (VOTO VENCIDO), (QUESTÃO DE ORDEM), (MIN. MARÇO AURÉLIO), COMPETÊNCIA, TRIBUNAL PLENO, REEXAME, DECISÃO, ÓRGÃO FRACIONÁRIO. - (VOTO VENCIDO), (QUESTÃO DE ORDEM), (MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE E MIN. MARÇO AURÉLIO), CABIMENTO, TURMA, EXAME, REITERAÇÃO, "WRIT", VERIFICAÇÃO, EXISTÊNCIA, FUNDAMENTO NOVO.
Doutrina
- Obra: HISTÓRIA E PRÁTICA DO HABEAS CORPUS
- Autor: PONTES DE MIRANDA
Referências Legislativas
- LEG-FED CF ANO-1934 ART- 00076 INC-00001 LET-H CF-1934 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observações
Acórdãos citados: HC-44293 , HC-49544 , HC-54722 , HC-56407 , HC-56522 , HC-56577 , HC (RTJ-47/24)-56991, HC-(RTJ-62/47) 57378 9RTJ-(RTJ-81/54) 95/1053), R (RTJ-91/75) HC-58272 , (RTJ-88/108) HC-67768 , (RTJ-88/477) HC-69138 , HC-76628 , HC-76653 ; RTJ-99/1073. (RTJ-99/1064)- Veja Info (RTJ-138/200) rmativo 237 (RTJ-146/597) do STF. N.(RTJ-168/234) PP.:.(RTJ-167/643) Análise:(ANA/JOY). Revisão:(RCO). Inclusão: 07/05/2004, (MLR). Alteração: 16/11/2005, (JOY).
