jusbrasil.com.br
28 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 219740 SP

Supremo Tribunal Federal
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 219740 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
ESTADO DE SÃO PAULO, PGE-SP - KAREN LOUISE JEANETTE KAHN, ALFONSO ANTÔNIO GILL E OUTROS, OSWALDO D'ASTI DE LIMA
Publicação
DJ 09-11-2001 PP-00055 EMENT VOL-02051-03 PP-00619
Julgamento
11 de Setembro de 2001
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_219740_SP-_11.09.2001.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

REMUNERAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO PAULISTA - SEXTA-PARTE.

A parcela não caracteriza gratificação por tempo de serviço, mas melhoria de vencimento alcançada com implemento de condição temporal, integrando-o e servindo de base a outras parcelas.

Acórdão

AI 278604 AgR ANO-2001 UF-SP TURMA-02 N.PP-005 Min. MARÇO AURÉLIO DJ 09-11-2001 PP-00046 EMENT VOL-02051-06 PP-01229

Resumo Estruturado

- NATUREZA, SEXTA-PARTE, CONFIGURAÇÃO, MELHORIA DE VENCIMENTO, PREVISÃO, LEGISLAÇÃO LOCAL // OCORRÊNCIA, INTEGRAÇÃO, VENCIMENTOS, VIRTUDE, IMPLEMENTO TEMPORAL. - AUSÊNCIA, CONFIGURAÇÃO, GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO // IMPOSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, ÓBICE, DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, PROIBIÇÃO, EFEITO CASCATA.

Referências Legislativas

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Não conhecido. N.PP.:(6). Análise:(CRP). Revisão:(RCO/AAF). Inclusão: 30/04/02, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/776799/recurso-extraordinario-re-219740-sp

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0013036-33.2012.8.26.0053 SP 0013036-33.2012.8.26.0053

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 21 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 278604 SP