jusbrasil.com.br
22 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 23897 DF

Supremo Tribunal Federal
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RMS 23897 DF
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
HÉLIO SEGISNANDO OLIVEIRA REIS, DELMIRO DOS SANTOS, UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Publicação
DJ 26-10-2001 PP-00063 EMENT VOL-02049-01 PP-00041
Julgamento
2 de Outubro de 2001
Relator
ELLEN GRACIE
Documentos anexos
Inteiro TeorRMS_23897_DF-_02.10.2001.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Mandado de Segurança. Servidor Público. Processo administrativo. Pena disciplinar de demissão. Alegação de ofensa ao contraditório e à ampla defesa refutada pela documentação dos autos, que demonstra ter o acusado constituído advogado e apresentado sua defesa. Inviabilidade, ademais, em sede de mandado de segurança, de reexame de prova. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Resumo Estruturado

- VALIDADE, DEMISSÃO, SERVIÇO PÚBLICO, REGULARIDADE, PROCESSO ADMINSTRATIVO, REPRESENTAÇÃO, ADVOGADO, APRESENTAÇÃO, DEFESA // OBSERVÂNCIA, CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA // IMPOSSIBILIDADE, REEXAME, PROVA, DESCABIMENTO, ABERTURA, FASE DE INSTRUÇÃO.

Referências Legislativas

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Desprovido. Acórdão citado: MS-23246. N.PP.:. Análise:(FLO). Revisão:(CMM/AAF). Inclusão: 26/03/02, (MLR). Alteração: 02/04/02, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/776557/recurso-em-mandado-de-seguranca-rms-23897-df

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 21 anos

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 23246 BA

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 20 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 23897 DF