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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0080112-23.2007.3.00.0000 SP

Supremo Tribunal Federal
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PEDRO LUIZ LEONESSA FERRAZ DE ARRUDA, PEDRO LUIZ LEONESSA FERRAZ DE ARRUDA, FREDERICO CÉSAR CHAMA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 14-12-2001 PP-00026 EMENT VOL-02053-06 PP-01225
Julgamento
2 de Outubro de 2001
Relator
ILMAR GALVÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_81115_SP-_02.10.2001.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE AFASTAR-SE A NATUREZA HEDIONDA DOS CRIMES DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, QUANDO DELES NÃO RESULTA LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE.

Hipótese em que o habeas corpus não pode ser conhecido, sob pena de supressão de instância, por tratar-se de alegação inédita, não submetida à apreciação da Corte dita coatora.

Acórdão

HC 81284 ANO-2001 UF-SC TURMA-01 N.PP-006 Min. ILMAR GALVÃO DJ 14-12-2001 PP-00027 EMENT VOL-02053-06 PP-01298

Resumo Estruturado

- DESCABIMENTO, "HABEAS-CORPUS", IMPOSSIBILIDADE, SUPRESSÃO, INSTÂNCIA // JULGAMENTO, QUESTÃO, DERROGAÇÃO, PROGRESSÃO, REGIME, LEI DE CRIMES HEDIONDOS, LEI DE TORTURA, (STJ) // INVOCAÇÃO, FUNDAMENTO DIVERSO, OCASIÃO, IMPETRAÇÃO, "HABEAS CORPUS", (STF) // ALEGAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, CARACTERIZAÇÃO, CRIME HEDIONDO, INOCORRÊNCIA, LESÃO CORPORAL, MORTE.

Referências Legislativas

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Não conhecido. Acórdãos citados: HC-78305, HC-80223, HC-80358, HC-80479. N.PP.:. Análise:(MML). Revisão:(CMM/AAF). Inclusão: 22/02/02, (MLR). Alteração: 28/02/02, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/776548/habeas-corpus-hc-81115-sp

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