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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 81332 AM

Supremo Tribunal Federal
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 81332 AM

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

EVERALDO CASTRO BARROSO, EVERALDO CASTRO BARROSO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 14-12-2001 PP-00027 EMENT VOL-02053-06 PP-01351

Julgamento

16 de Outubro de 2001

Relator

NÉRI DA SILVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_81332_AM-_16.10.2001.pdf
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Ementa

Habeas Corpus.

2. Não cabe, em habeas corpus, reexaminar os aspectos de fato e prova que levaram o juízo de primeiro grau a condenar o paciente.
3. Fundamento da inicial que não pode, aqui, ser apreciado, eis que se trata de alegação a ser, por primeiro, objeto de pronunciamento do Tribunal de Justiça.
4. Também quanto à progressão no regime de cumprimento da pena, não cabe a esta Corte apreciar, originariamente, o pedido. Não transitada em julgado a condenação, compete ao juiz da sentença examinar a possibilidade da pretendida progressão.
5. Excesso de prazo de custódia preventiva. Pedido prejudicado, porque o título atual da prisão é a sentença Condenatória.
6. Extensão de revogação de prisão preventiva de co-réus. Não compete ao STF conhecer do pedido, porque coator seria o magistrado de primeiro grau. De qualquer sorte, prejudicado estaria, porque já condenado o paciente.
7. Habeas corpus conhecido, em parte, em relação ao excesso de prazo de prisão preventiva, e, nessa parte, indeferido.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Indeferido. N.PP.:(05). Análise:(MML). Revisão:(RCO). Inclusão: 08/04/02, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/776333/habeas-corpus-hc-81332-am