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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 81284 SC

Supremo Tribunal Federal
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 81284 SC
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
VALDECIR SANTOS, GERÊNCIA DO SERVIÇO DE REVISÕES CRIMINAIS DA PENITENCIÁRIA DA REGIÃO DE CURITIBANOS, JORGE LUIZ DE ALMEIDA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 14-12-2001 PP-00027 EMENT VOL-02053-06 PP-01298
Julgamento
16 de Outubro de 2001
Relator
ILMAR GALVÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_81284_SC-_16.10.2001.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE AFASTAR-SE A NATUREZA HEDIONDA DOS CRIMES DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, QUANDO DELES NÃO RESULTA LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE.

Hipótese em que o habeas corpus não pode ser conhecido, sob pena de supressão de instância, por tratar-se de alegação inédita, não submetida à apreciação da Corte dita coatora.

Resumo Estruturado

- IMPOSSIBILIDADE, (STF), CONHECIMENTO, "HABEAS CORPUS", CONFIGURAÇÃO, SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA // AUSÊNCIA, SUSCITAÇÃO, TRIBUNAL "A QUO", ALEGAÇÃO, AUSÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, CRIME HEDIONDO, INOCORRÊNCIA, RESULTADO, LESÃO CORPORAL GRAVE, MORTE.

Referências Legislativas

Observações

Votação: unânime. Resultado: não conhecido. N.PP.:(6). Análise:(CTM). Revisão:(AAF). Inclusão: 09/12/02, (SVF). Alteração: 07/02/06, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/776302/habeas-corpus-hc-81284-sc