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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 81214 SP

Supremo Tribunal Federal
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 81214 SP

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

BRASIL CESAR PORTELLA DA SILVA, BRASIL CESAR PORTELLA DA SILVA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 14-12-2001 PP-00027 EMENT VOL-02053-06 PP-01285

Julgamento

23 de Outubro de 2001

Relator

ELLEN GRACIE

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_81214_SP-_23.10.2001.pdf
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Ementa

Habeas corpus. Impetração contra acórdão do STJ que indeferiu writ visando a imprimir rapidez no julgamento de terceira revisão criminal postulada pelo impetrante perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Constrangimento ilegal não vislumbrado, apresentando-se inadequada ao caso a jurisprudência que reconhece no excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal razão para o relaxamento de prisão processual. HC conhecido quanto a esse aspecto e não conhecido quanto às alegações de nulidade da ação penal e de progressão do regime prisional, porquanto não apreciadas pelo STJ. Habeas corpus conhecido em parte e, nessa parte, indeferido.

Resumo Estruturado

(CRIMINAL) - INEXISTÊNCIA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, ALEGAÇÃO, DEMORA, JULGAMENTO, TERCEIRA REVISÃO CRIMINAL, MOTIVO, INSUFICIÊNCIA, DECRETAÇÃO, RELAXAMENTO, PRISÃO. - DEFERIMENTO, PARCIAL, "HABEAS CORPUS", DESCONHECIMENTO, ALEGAÇÃO, EXISTÊNCIA, NULIDADE, AÇÃO PENAL, PROGRESSÃO, REGIME PRISIONAL, AUSÊNCIA, APRECIAÇÃO, ACÓRDÃO IMPUGNADO.

Observações

Votação: unânime. Resultado: conhecido em parte, e nessa parte, indeferido. N.PP.:(5). Análise:(MML). Revisão:(RCO/AAF). Inclusão: 31/05/02, (SVF). Alteração: 04/06/02, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/776243/habeas-corpus-hc-81214-sp