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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 80958 PE

Supremo Tribunal Federal
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 80958 PE
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
ANTONIO NORBERTO DOS SANTOS, LÚCIO JATOBÁ E OUTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 12-04-2002 PP-00053 EMENT VOL-02064-03 PP-00540
Julgamento
18 de Dezembro de 2001
Relator
MOREIRA ALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_80958_PE-_18.12.2001.pdf
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Ementa

"Habeas corpus"

. - No tocante à defesa prévia, que alegou a inocência do ora paciente como seria demonstrado na instrução criminal, mas não apresentou rol de testemunhas, essa falta não é causa de nulidade do processo penal, porquanto é firme a jurisprudência desta Corte (assim, a título exemplificativo, os RHC's 58.433 e 59.429, e os HC's 68.923, 69.034, 74.794 e 76.226) no sentido de que até a ausência de defesa prévia, por não ser peça essencial do processo, não é causa de nulidade deste, o mesmo ocorrendo, com maior razão, quando foi apresentada defesa prévia, mas nela não se arrolaram testemunhas
. - A jurisprudência desta Corte (assim, exemplificando, o RHC 49.086, e os HC's 69.372, 74.330 e 76.226) é no sentido de que a não-formulação de reperguntas às testemunhas não ocasiona a nulidade do processo penal
. - Se a estratégia da defesa nas alegações finais pode não ter sido a melhor, estar-se-ia cogitando de deficiência de defesa, e não de ausência dela, e a deficiência de defesa só anula o processo se houver - e não houve - prova de prejuízo para o réu. Súmula 523. "Habeas corpus" indeferido.

Resumo Estruturado

- DESCABIMENTO, NULIDADE, PROCESSO, AUSÊNCIA, ARROLAMENTO, TESTEMUNHAS, DEFESA PRÉVIA // INEXISTÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, DEFESA PRÉVIA, CONSIDERAÇÃO, PEÇA DISPENSÁVEL // INEXISTÊNCIA, NULIDADE, INOCORRÊNCIA, REFORMULAÇÃO, PERGUNTAS, TESTEMUNHAS. - NECESSIDADE, DEMONSTRAÇÃO, PREJUÍZO, RÉU, CABIMENTO, ALEGAÇÃO, DEFICIÊNCIA, AUSÊNCIA, DEFESA. - (VOTO VENCIDO), DEFERIMENTO, ORDEM, OCORRÊNCIA, DESVIRTUAMENTO DE DEFESA, DIVERSIDADE, CONDUTA, DEFENSOR, NARRAÇÃO, FATOS, RÉU, TESTEMUNHAS (MINISTRA ELLEN GRACIE). - (VOTO VENCIDO), ANULAÇÃO, PROCESSO, INEXISTÊNCIA, AMPARO, DEFESA TÉCNICA, DEFENSOR PÚBLICO (MINISTRO ILMAR GALVÃO). - (VOTO VENCIDO), CONCESSÃO DE OFÍCIO, ORDEM, ANULAÇÃO, FIXAÇÃO, PENA, SENTENÇA // CARACTERIZAÇÃO, EXCESSO, APLICAÇÃO, REGIME FECHADO // NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA, GRAVIDADE, CRIME, COMINAÇÃO, PENA (MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE).

Doutrina

Observações

Votação: por maioria. Resultado: indeferido o pedido e concedido, de ofício, a ordem para reduzir a pena. Acórdãos citados: HC-14775, HC-68923 , HC-69034 , HC-69372 , HC-74330 , HC-74794 , HC-76226 ,, RHC-4 (RTJ-140/157) 9086, RHC-5 (RTJ-140/893) 8426, RHC-5 (RTJ-147/219) 9426. N.PP.(RTJ-170/184):.(RTJ-170/193)(RTJ-67/867) Análise:(FLO). Revisão:(AAF). Inclusão: 12/07/02, (MLR). Alteração: 17/07/02, (SVF).
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