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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 81404 SC

Supremo Tribunal Federal
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

BEN HUR CARLOS DRESCH, GERÊNCIA DO SERVIÇO DE REVISÕES CRIMINAIS DA PENITENCIÁRIA DA REGIÃO DE CURITIBANOS, JOÃO FLARIS CAMARGO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

Julgamento

Relator

CARLOS VELLOSO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_81404_SC-_18.12.2001.pdf
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Ementa

PENAL. ESTUPRO: CRIME HEDIONDO. Lei 8.072/90, com a redação da Lei 8.930/94, art. . Cód. Penal, art. 213 e art. 223, caput e parág. único.

I. - O crime de estupro, tanto na sua forma simples, Cód. Penal, art. 213, quanto na qualificada, Cód. Penal, art. 223, caput e parág. único, é hediondo, ex vi do disposto na Lei 8.072/90, com a redação da Lei 8.930/94, art. , V.
II. - Precedente do HC 81.288 SC">STF: HC 81.288-SC, Velloso p/acórdão, Plenário, 18.12.2001.
III. - H.C. indeferido.

Resumo Estruturado

- ESTUPRO, FORMA SIMPLES, CONFIGURAÇÃO, CRIME HEDIONDO, DESNCESSIDADE, RESULTADO, LESÃO CORPORAL GRAVE, MORTE // IMPOSSIBILIDADE, CONCESSÃO, INDULTO, COMUTAÇÃO, PENA, CRIME HEDIONDO.

Doutrina

  • Obra: CRIMES HEDIONDO
  • Autor: ALBERTO SILVA FRANCO
  • Obra: CÓDIGO PENAL COMENTADO
  • Autor: CELSO DELMANTO
  • Obra: CÓDIGO PENAL ANOTADO
  • Autor: DAMÁSIO E. DE JESUS

Referências Legislativas

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Indeferido. Acórdãos citados: HC-76004, HC-77480 , HC-81288. Em sentido contrário: HC-78305, HC-80223 , HC-80353. N.PP.:.(RTJ-175/743) Análise:(CTM). Revisão:(AAF). Inclusão: 25/04/02, (MLR). Alteração: 02/02/06, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/775621/habeas-corpus-hc-81404-sc

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