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- 2º Grau
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI-MC 2535 MT
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, WLADIMIR SÉRGIO REALE, GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Publicação
DJ 21-11-2003 PP-00007 EMENT VOL-02133-02 PP-00368 RTJ VOL-00193-01 PP-00073
Julgamento
19 de Dezembro de 2001
Relator
SEPÚLVEDA PERTENCE
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Inteiro Teor
ADI-MC2535 EmentaeAcórdão (2)
Relatório (12)
Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (8)
Votos/PreliminardeConhecimento-NELSONJOBIM (3)
Debates (6)
Votos/PreliminardeConhecimento-ILMARGALVÃO (1)
ExtratodeAta (1)
