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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 81430 SP

Supremo Tribunal Federal
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

RICARDO DIAS SÉRVIO, OSVALDO JULIO DA CUNHA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 15-03-2002 PP-00033 EMENT VOL-02061-02 PP-00380

Julgamento

5 de Fevereiro de 2002

Relator

ELLEN GRACIE

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_81430_SP-_05.02.2002.pdf
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Ementa

Habeas corpus. Impetração voltada contra acórdão do TJSP que determinou a realização de novo júri em que o paciente é réu e contra decisão do STJ que não conheceu de agravo de instrumento do paciente em face de traslado incompleto. Conhecimento somente no que toca à segunda irresignação, que, não obstante, fica desprovida, pois o relator do agravo de instrumento no STJ, ao verificar a ausência de peça obrigatória, negou-lhe seguimento, procedimento correto e em conformidade com a jurisprudência desta Corte. Habeas corpus conhecido em parte e, nessa parte, indeferido.

Resumo Estruturado

- DEFICIÊNCIA, TRASLADO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, AUSÊNCIA, PEÇA OBRIGATÓRIA, CERTIDÃO, PUBLICAÇÃO, ACÓRDÃO RECORRIDO // EXISTÊNCIA, ÔNUS, AGRAVANTE, COMPOSIÇÃO, TOTALIDADE, PEÇAS PROCESSUAIS, FORMAÇÃO, RECURSO // AUSÊNCIA, COMPETÊNCIA, (STF), APRECIAÇÃO, PEDIDO, ANULAÇÃO, DECISÃO (TJSP).

Referências Legislativas

Observações

Votação: unânime. Resultado: conhecido em parte, mas, nessa parte, indeferido. Acórdãos citados: AGRAG-163476, AGRAG-191916. N.PP.:(5). Análise:(MML). Revisão:(CTM/AAF). Inclusão: 15/08/02, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/775545/habeas-corpus-hc-81430-sp