2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 81599 DF
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 81599 DF
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
JOSÉ QUIRINO ALVES JÚNIOR, JASON BARBOSA DE FARIA E OUTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 29-08-2003 PP-00035 EMENT VOL-02121-16 PP-03166
Julgamento
19 de Fevereiro de 2002
Relator
CARLOS VELLOSO
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Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA DO RÉU. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA.
I. - Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado.
II. - A fuga do réu do distrito da culpa, por si só, justifica o decreto de prisão preventiva.
III. - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal orienta-se no sentido de que fica prejudicada a alegação de excesso de prazo da prisão, quando já concluída a instrução criminal.
V. - H.C. indeferido.
Decisão
Por unanimidade, a Turma conheceu, em parte, do pedido e, nesta parte, o indeferiu, nos termos voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 19.02.2002.
Resumo Estruturado
- INEXISTÊNCIA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, DECRETO, PRISÃO, FUNDAMENTAÇÃO, EXISTÊNCIA, PROVA, CRIME, INDÍCIO, AUTORIA, PERICULOSIDADE, GRAVIDADE, VIOLÊNCIA, CONDUTA, ACUSADO, REPERCUSSÃO, SOCIEDADE. - POSSIBILIDADE, CONVERSÃO, PRISÃO TEMPORÁRIA, PRISÃO PREVENTIVA, GARANTIA, ORDEM PÚBLICA, INSTRUÇÃO CRIMINAL, APLICAÇÃO, LEI PENAL. - AUSÊNCIA, IMPEDIMENTO, CONTINUIDADE, PRISÃO, ACUSADO, FATO, EXISTÊNCIA, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA, EMPREGO CERTO, OCORRÊNCIA, REQUISITO LEGAL, PRISÃO PREVENTIVA. - IMPOSSIBILIDADE, ALEGAÇÃO, EXCESSO, PRAZO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, SUPERVENIÊNCIA, SENTENÇA, PRONÚNCIA, NOVAÇÃO, FUNDAMENTO JURÍDICO, PRISÃO PROVISÓRIA.
Referências Legislativas
- LEG-FED CF ANO-1988 ART- 00093 INC-00009 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL