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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 81599 DF

Supremo Tribunal Federal
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 81599 DF
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
JOSÉ QUIRINO ALVES JÚNIOR, JASON BARBOSA DE FARIA E OUTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 29-08-2003 PP-00035 EMENT VOL-02121-16 PP-03166
Julgamento
19 de Fevereiro de 2002
Relator
CARLOS VELLOSO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_81599_DF-_19.02.2002.pdf
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Ementa

PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA DO RÉU. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA.

I. - Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado.
II. - A fuga do réu do distrito da culpa, por si só, justifica o decreto de prisão preventiva.
III. - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal orienta-se no sentido de que fica prejudicada a alegação de excesso de prazo da prisão, quando já concluída a instrução criminal.

Decisão

Por unanimidade, a Turma conheceu, em parte, do pedido e, nesta parte, o indeferiu, nos termos voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 19.02.2002.

Resumo Estruturado

- INEXISTÊNCIA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, DECRETO, PRISÃO, FUNDAMENTAÇÃO, EXISTÊNCIA, PROVA, CRIME, INDÍCIO, AUTORIA, PERICULOSIDADE, GRAVIDADE, VIOLÊNCIA, CONDUTA, ACUSADO, REPERCUSSÃO, SOCIEDADE. - POSSIBILIDADE, CONVERSÃO, PRISÃO TEMPORÁRIA, PRISÃO PREVENTIVA, GARANTIA, ORDEM PÚBLICA, INSTRUÇÃO CRIMINAL, APLICAÇÃO, LEI PENAL. - AUSÊNCIA, IMPEDIMENTO, CONTINUIDADE, PRISÃO, ACUSADO, FATO, EXISTÊNCIA, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA, EMPREGO CERTO, OCORRÊNCIA, REQUISITO LEGAL, PRISÃO PREVENTIVA. - IMPOSSIBILIDADE, ALEGAÇÃO, EXCESSO, PRAZO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, SUPERVENIÊNCIA, SENTENÇA, PRONÚNCIA, NOVAÇÃO, FUNDAMENTO JURÍDICO, PRISÃO PROVISÓRIA.

Referências Legislativas

Observações

Acórdãos citados: HC 70464 (RTJ-160/481), HC 80118, HC 80272, HC 81210. N.PP.:(19). Análise:(DMV). Revisão:(FLO/RCO). Inclusão: 05/01/04, (SVF). Alteração: 30/09/05, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/775457/habeas-corpus-hc-81599-df

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