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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 81167 RJ
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
JOÃO MOREIRA PEDRO, ALEXANDRE VIANNA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 10-05-2002 PP-00068 EMENT VOL-02068-01 PP-00113
Julgamento
16 de Abril de 2002
Relator
CARLOS VELLOSO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_81167_RJ-_16.04.2002.pdf
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Inteiro Teor

HC81167 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-CARLOSVELLOSO (5)

ExtratodeAta (1)

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