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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 81709 DF

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

JEAN-MARC SCARPARO, RUTH MÁRA ROSELEINE MACHADO E OUTRA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Publicação

DJ 31-05-2002 PP-00042 EMENT VOL-02071-02 PP-00305

Julgamento

22 de Abril de 2002

Relator

ELLEN GRACIE

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_81709_DF-_22.04.2002.pdf
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Inteiro Teor

HC81709 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (1)

Voto-ELLENGRACIE (3)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/774749/habeas-corpus-hc-81709-df/inteiro-teor-100490899

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