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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 273605 SP

Supremo Tribunal Federal
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 273605 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
ARI MARCELO SOLON E OUTRO, MILTON CAMPILONGO E OUTROS, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, SONIA NARA GIANELLI RODRIGUES, CARLOS ROBICHEZ PENNA
Publicação
DJ 28-06-2002 PP-00143 EMENT VOL-02075-07 PP-01493
Julgamento
23 de Abril de 2002
Relator
NÉRI DA SILVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_273605_SP-_23.04.2002.pdf
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Ementa

- Recurso extraordinário. Administrativo. Concurso Público.

2. Acórdão que negou provimento à apelação, assentando a inexistência de direito subjetivo à nomeação de candidatos aprovados em concurso para provimento de cargo de Professor Assistente.
3. Criação de dois cargos de Professor Assistente no Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito, quando se encontrava em pleno curso o tempo de efic ácia do concurso público. Ocorrência de contratação de professores e renovação de contrato.
4. Precedente da Turma no RE 192.569-PI, em que se assegurou a nomeação de concursados, eis que existentes vagas e necessidade de pessoal.
6. Recurso extraordinário conhecido e provido.

Acórdão

RE 273605 ED ANO-2002 UF-SP TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PP-005 DJ 31-10-2002 PP-00041 EMENT VOL-02089-02 PP-00330

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Doutrina

  • Obra: COMENTÁRIOS À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
  • Autor: CELSO RIBEIRO BASTOS E IVES GANDRA MARTINS
  • Obra: REGIME CONSTITUCIONAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO
  • Autor: CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO

Referências Legislativas

Observações

Votação: unânime. Resultado: conhecido e provido. Acórdão citado: RE-192568. N.PP.:. Análise:(MML). Revisão:(CTM/AAF). Inclusão: 06/11/02, (SVF). Alteração: 02/04/03, (MLR).
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