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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 201465 MG

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

UNIÃO FEDERAL, PFN - JOAQUIM ALCEU LEITE SILVA, CONSTRUSERVICE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, ORDELIO AZEVEDO SETTE, FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ E OUTROS, RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO

Publicação

DJ 17-10-2003 PP-00014 EMENT VOL-02128-02 PP-00311

Julgamento

2 de Maio de 2002

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_201465_MG-_02.05.2002.pdf
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Inteiro Teor

RE201465 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (5)

QuestãodeOrdem (3)

Explicação (3)

Votos/QuestãodeOrdem-MARCOAURÉLIO (2)

Votos/QuestãodeOrdem-NELSONJOBIM (3)

Votos/QuestãodeOrdem-SEPÚLVEDAPERTENCE (3)

Votos/QuestãodeOrdem-CARLOSVELLOSO (2)

PropostadeVista (2)

Voto-NÉRIDASILVEIRA (1)

Voto-MARCOAURÉLIO (2)

Voto-MAURÍCIOCORRÊA (1)

PropostadeVista (2)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

RetificaçãodeVoto-MARCOAURÉLIO (1)

ExtratodeAta (1)

Voto-MARCOAURÉLIO (20)

ExtratodeAta (2)

VotoVista-NELSONJOBIM (44)

ConfirmaçãodeVoto-MARCOAURÉLIO (10)

Voto-ELLENGRACIE (1)

Voto-ILMARGALVÃO (3)

Explicação (4)

Voto-CARLOSVELLOSO (5)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (3)

Explicação (7)

Voto-MOREIRAALVES (2)

ExtratodeAta (2)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/774549/recurso-extraordinario-re-201465-mg/inteiro-teor-100490699

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