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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO HABEAS CORPUS: HC-ED 81260 ES

Supremo Tribunal Federal
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC-ED 81260 ES
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
SHIRO NARUSE, PEDRO LUIZ NAPOLITANO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 14-06-2002 PP-00127 EMENT VOL-02073-02 PP-00412
Julgamento
22 de Maio de 2002
Relator
SEPÚLVEDA PERTENCE
Documentos anexos
Inteiro TeorHC-ED_81260_ES-_22.05.2002.pdf
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Ementa

I.

Embargos de declaração: inadmissibilidade, quando interposto anteriormente a publicação do acórdão embargado: precedentes. II. Embargos de declaração que, quando admissíveis, não levariam à pretendida alteração das premissas de decisão embargada.

Acórdão

HC 81261 ED ANO-2002 UF-ES TURMA-TP MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PP-013 DJ 21-06-2002 PP-00097 EMENT VOL-02074-03 PP-00446

Resumo Estruturado

- DESCABIMENTO, OPOSIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, DECISÃO EMBARGADA, INÍCIO, PRAZO RECURSAL, PUBLICAÇÃO, DECISÃO RECORRIDA, ÓRGÃO OFICIAL, DIÁRIO DE JUSTIÇA // REJEIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, AFERIÇÃO, PRESSUPOSTOS, CABIMENTO, EMBARGOS, AUSÊNCIA , CONHECIMENTO, CONCLUSÕES, ACÓRDÃO EMBARGADO // CONFIGURAÇÃO, LICITUDE, PROVA, INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, AUTORIZAÇÃO, JUIZ FEDERAL, MOMENTO, AUSÊNCIA, EXCLUSÃO, HIPÓTESE, INICIAL, CRIME EM DETRIMENTO DA UNIÃO // POSTERIORIDADE, DECLÍNIO, COMPETÊNCIA, JUSTIÇA ESTADUAL.

Referências Legislativas

Observações

Votação: unânime. Resultado: não conhecidos. Acórdãos citados: AI-254555-AgR-ED-AgR, RE-195859-ED, RE-193488-ED, RE-194090-ED, RE-202225-ED, RE-204420-ED, RE-204713-ED, ADI-2075-MC-ED. N.PP.:(13). Análise:(DMV). Revisão:(CMM/AAF). Inclusão: 14/11/02, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/774300/embdeclno-habeas-corpus-hc-ed-81260-es

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