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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 81827 MT
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
JULIANO ZONEIZOKAI, OSVALDO BATISTA XEXOKEMAS, BENEDITO GARCIAS ONEZOKA OU BENEDITO GARCIA ONEZOKA, PAULO SÉRGIO AXOKEME, JULIANO ZONEIZOKAI E OUTROS, CEZAR AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO, RELATOR DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 20903 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 23-08-2002 PP-00115 EMENT VOL-02079-02 PP-00232
Julgamento
28 de Maio de 2002
Relator
MAURÍCIO CORRÊA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_81827_MT-_28.05.2002.pdf
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Inteiro Teor

HC81827 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-MAURÍCIOCORRÊA (4)

Voto-CARLOSVELLOSO (1)

ExtratodeAta (1)

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