jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ADI 1500 ES

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Publicação

DJ 16-08-2002 PP-00087 EMENT VOL-02078-01 PP-00154

Julgamento

19 de Junho de 2002

Relator

CARLOS VELLOSO

Documentos anexos

​
Inteiro TeorADI_1500_ES-_19.06.2002.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

ADI1500 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (5)

Votos/Preliminar-CARLOSVELLOSO (1)

ExtratodeAta (1)

Relatório (5)

Voto-CARLOSVELLOSO (12)

ExtratodeAta (2)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/773938/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-1500-es/inteiro-teor-100490088

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • ano passado

Supremo Tribunal Federal STF - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: ADPF 419 DF

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO FUNDAMENTAL (ADPF). DIREITO CONSTITUCIONAL. ART. 36, A, §§ 1º E 2º, DO DECRETO 21.981/1932. LIVRE EXERCÍCIO PROFISSIONAL. RESTRIÇÕES. LEILOEIRO. VEDAÇÃO AO EXERCÍCIO DO COMÉRCIO E À CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE. INTERESSE PÚBLICO. ADEQUAÇÃO. RAZOABILIDADE. CONSTITUCIONALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. 1. É …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 4 anos

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 35494 DF - DISTRITO FEDERAL 006XXXX-47.2018.1.00.0000

Despacho A alegação de que o Tribunal de Contas da União teria descumprido a liminar concedida nestes autos já foi por mim afastada no Mandado de Segurança 35.410 (DJe de 3/4/2018), cuja fundamentação segue reproduzida: Em resposta a alegação formulada pelo impetrante de que houve descumprimento da decisão, em que deferi …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • ano passado

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 35494 DF 006XXXX-47.2018.1.00.0000

DECISAO Trata-se de requerimento do Tribunal de Contas da União nos autos de Mandado de Segurança coletivo impetrado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO NACIONAL, tendo por objeto o Acórdão proferido nos autos TC 021.009/2017-1, pretendendo o sobrestamento deste feito …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 8 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 658026 MG

Ementa Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal em face de trecho da Constituição do Estado de Minas Gerais que repete texto da Constituição Federal. Recurso processado pela Corte Suprema, que dele conheceu. Contratação temporária por tempo determinado …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 14 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 573202 AM

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REGIME ESPECIAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA REGIDA POR LEGISLAÇÃO LOCAL ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DE 1988, EDITADA COM BASE NO ART. 106 DA CONSTITUIÇÃO DE 1967. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - Ao reconhecer a …