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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ADI 1500 ES

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Publicação

DJ 16-08-2002 PP-00087 EMENT VOL-02078-01 PP-00154

Julgamento

19 de Junho de 2002

Relator

CARLOS VELLOSO

Documentos anexos

Inteiro TeorADI_1500_ES-_19.06.2002.pdf
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Inteiro Teor

ADI1500 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (5)

Votos/Preliminar-CARLOSVELLOSO (1)

ExtratodeAta (1)

Relatório (5)

Voto-CARLOSVELLOSO (12)

ExtratodeAta (2)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/773938/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-1500-es/inteiro-teor-100490088

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