2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 1500 ES
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Publicação
DJ 16-08-2002 PP-00087 EMENT VOL-02078-01 PP-00154
Julgamento
19 de Junho de 2002
Relator
CARLOS VELLOSO
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Inteiro Teor
ADI1500 EmentaeAcórdão (2)
Relatório (5)
Votos/Preliminar-CARLOSVELLOSO (1)
ExtratodeAta (1)
Relatório (5)
Voto-CARLOSVELLOSO (12)
ExtratodeAta (2)