jusbrasil.com.br
27 de Novembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 2069 AD

Supremo Tribunal Federal
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 2069 AD
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, JUIZ FEDERAL DA 16ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200201000010112 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, GLÓRIA DE LOS ÁNGELES TREVIÑO RUIZ E OUTROS, GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA E OUTRO
Publicação
DJ 01-08-2003 PP-00106 EMENT VOL-02117-31 PP-06596
Julgamento
27 de Junho de 2002
Relator
CARLOS VELLOSO
Documentos anexos
Inteiro TeorRCL_2069_AD-_27.06.2002.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. EXTRADIÇÃO. RECLAMAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PERANTE O JUÍZO FEDERAL DE 1º GRAU.

II. - Reclamação julgada procedente.

Resumo Estruturado

-COMPETÊNCIA, (STF), PROCESSO, JULGAMENTO, MANDADO DE SEGURANÇA, PEDIDO, REFÚGIO, EXTRADITANDO, IMPETRAÇÃO, JUÍZO FEDERAL, PRIMEIRO GRAU, QUESTÃO, CORRELAÇÃO, EXTRADIÇÃO.

Referências Legislativas

Observações

Votação: por maioria, vencidos os Mins. Ilmar Galvão, Sepúlveda Pertence e Março Aurélio. Resultado: procedente para avocar o processo de Mandado de Segurança em curso na 16ª Vara da Sessão Judiciária do Distrito Federal, bem como os autos do Agravo de Instrumento nele interposto, cassada a medida liminar concedida pelo juiz declarado incompetente. Acórdãos citados: Ext-296 , Ext-783 , Ext-784, Ext-785, Rcl-2040-QO, HC (RTJ-60/587)-47903 , H (RTJ-178/1028) C-56479, HC-56929, HC-80923. -Obs:(RTJ-56/88) Caso "Glória Trevi". N.PP.:(35). Análise:(RCO). Inclusão: 14/05/04, (JVC). Alteração: 14/06/07, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/773865/reclamacao-rcl-2069-ad

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 2069 AD

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 18 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 2069 DF

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 18 anos

Supremo Tribunal Federal STF - QUESTÃO DE ORDEM NA RECLAMAÇÃO : Rcl 2040 DF