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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 80812 PA

Supremo Tribunal Federal
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 80812 PA
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
FAISAL JAMIL SAID, NAGIB AREF SAID, BACHIR AREF SAID, CHAOUKI AREF SAID, FAISAL JAMIL SAID E OUTROS, NELSON ROFFÉ BORGES E OUTRA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 05-03-2004 PP-00032 EMENT VOL-02142-05 PP-00814
Julgamento
27 de Agosto de 2002
Relator
CELSO DE MELLO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_80812_PA-_27.08.2002.pdf
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Ementa

Habeas corpus.

2. Superior Tribunal de Justiça.
3. Alegação de ausência de individualização da conduta e de justa causa para a ação penal. Improcedência.
4. Crime societário. Dispensabilidade de individualização da conduta de cada indiciado. Precedentes.
5. Ressalva de melhor exame da matéria.

Resumo Estruturado

- INEXIGIBILIDADE, INDIVIDUALIZAÇÃO, CONDUTA, ACUSADO, INSTAURAÇÃO, AÇÃO PENAL, CRIME SOCIETÁRIO. - (FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR), IMPOSSIBILIDADE, EXIGÊNCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, DESCRIÇÃO MINUCIOSA, DENÚNCIA, CONDUTA, PARTICIPANTE, DELITO, AUTORIA COLETIVA // POSSIBILIDADE, INVESTIGAÇÃO, PARTICIPAÇÃO INDIVIDUAL, INDICIADO, MOMENTO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, (MIN. CARLOS VELLOSO) - (VOTO VENCIDO), INÉPCIA, DENÚNCIA, AUSÊNCIA, ESPECIFICAÇÃO, COLABORAÇÃO, AGENTE, EVENTO DELITUOSO // OBRIGATORIEDADE, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFINIÇÃO PRECISA, ELEMENTO, CIRCUNSTÂNCIA, DELITO, VINCULAÇÃO, CONDUTA INDIVIDUAL, ACUSADO, INFRAÇÃO PENAL, DECORRÊNCIA, PESSOALIDADE, RESPONSABILIDADE PENAL // NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA, GARANTIA CONSTITUCIONAL, DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, PERSECUÇÃO CRIMINAL // IMPOSSIBILIDADE, DENÚNCIA GENÉRICA, INVESTIGAÇÃO, CONDUTA INDIVIDUAL, MOMENTO, INSTRUÇÃO CRIMINAL. - (VOTO VENCIDO), INSUFICIÊNCIA, ALEGAÇÃO, QUALIDADE, ACIONISTA, MEMBRO, CONSELHO CONSULTIVO, EMPRESA, VIABILIZAÇÃO, DENÚNCIA, CRIME SOCIETÁRIO // NECESSIDADE, DESCRIÇÃO, ATO ESPECÍFICO, SÓCIO // IMPOSSIBILIDADE, RECONHECIMENTO, PRESUNÇÃO, CULPA PENAL, RESPONSABILIDADE CRIMINAL, DECORRÊNCIA, SUSPEITA, (MIN. CELSO DE MELLO).

Doutrina

  • Obra: null
  • Autor: DAMÁSIO E. DE JESUS
  • Obra: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ANOTADO
  • Autor: JOÃO MENDES DE ALMEIDA JÚNIOR
  • Obra: O PROCESSO CRIMINAL BRASILEIRO
  • Autor: JOAQUIM CANUTO MENDES DE ALMEIDA
  • Obra: PROCESSO PENAL, AÇÃO E JURISDIÇÃO
  • Autor: JOSÉ FREDERICO MARQUES
  • Obra: O PROCESSO PENAL NA ATUALIDADE, IN PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO
  • Autor: LUIZ VICENTE CERNICHIARO; PAULO JOSÉ DA COSTA JÚNIOR
  • Obra: DIREITO PENAL NA CONSTITUIÇÃO
  • Autor: MANOEL PEDRO PIMENTEL
  • Obra: CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
  • Autor: ROGÉRIO LAURIA TUCCI
  • Obra: DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
  • Autor: RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGÃO
  • Obra: DENÚNCIAS GENÉRICAS EM CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL IN JUSTIÇA E
  • Autor: VICENTE GRECO FILHO
  • Obra: MANUAL DE PROCESSO PENAL
  • Autor: null

Referências Legislativas

Observações

Votação: por maioria, vencido. o Min. Celso de Mello. Resultado: indeferido. Acórdãos citados: RHC-50249, HC-79399, HC-80799; RTJ-33/430, RTJ-35/517, RTJ-49/388, RTJ-57/389, RTJ-100/556, RTJ-114/226, RTJ-124/547, RTJ-125/1063, RTJ-161/264, RTJ-163/268, RTJ-164/666, RTJ-165/877, RTJ-168/216; RT-165/596, RT-525/372, RT-715/526; RF-150/393. - Jurisprudência superada pelo HC 86294. N.PP.:. Análise:(MSA). Revisão:(RCO). Inclusão: 14/06/04, (SVF). Alteração: 17/06/04, (NT).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/773379/habeas-corpus-hc-80812-pa

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