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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 81905 PE

Supremo Tribunal Federal
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 81905 PE
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
RONALDO SILVA DE OLIVEIRA, FERNANDO JOSÉ ALVES DE SOUZA E OUTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 16-05-2003 PP-00106 EMENT VOL-02110-02 PP-00341
Julgamento
27 de Agosto de 2002
Relator
ELLEN GRACIE
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_81905_PE-_27.08.2002.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO.

1. Tratando-se de crime hediondo, praticado por quadrilha organizada, cujos membros denotam alta periculosidade, havendo inclusive um co-réu foragido, a prisão preventiva se impõe como garantia da aplicação da lei penal. Decreto de custódia cautelar que não padece de falta de fundamentação, inexistindo ofensa ao art. 93, IX da Constituição Federal.
2. Não há constrangimento ilegal quando o excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal deriva das circunstâncias e da complexidade do processo, não sendo eventual retardamento fruto de inércia e desídia do Poder Judiciário ( HC nº 71.610/DF, rel. o Min. Sepúlveda Pertence e RHC nº 71.498/RJ, rel. o Min. Paulo Brossard). Habeas corpus indeferido.

Resumo Estruturado

- INEXISTÊNCIA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EXISTÊNCIA, EXCESSO DE PRAZO, DECORRÊNCIA, COMPLEXIDADE, PROCESSO // INOCORRÊNCIA, INÉRCIA, DESÍDIA, PODER JUDICIÁRIO. - EXISTÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO, DECRETO, PRISÃO PREVENTIVA // NECESSIDADE, CUSTÓDIA CAUTELAR, GARANTIA, APLICAÇÃO, LEI PENAL. - (VOTO VENCIDO), DESCABIMENTO, ATRIBUIÇÃO, EXCESSO DE PRAZO, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, EXCLUSIVIDADE, DEFESA (MIN. ILMAR GALVÃO). - (VOTO VENCIDO), INEXISTÊNCIA, JUSTIFICATIVA, EXCESSO DE PRAZO, JULGAMENTO, RETARDAMENTO, DEVOLUÇÃO, CARTA PRECATÓRIA (MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE).

Referências Legislativas

Observações

Votação: por maioria, vencidos os Mins. Sepúlveda Pertence e Ilmar Galvão. Resultado: indeferido. Acórdãos citados: RHC-71498, HC-71610 . N.PP.:. Análise:(ANA). Revisão:(MML/RCO). Inclusão: 28/01/04, (SVF). Alteração: 05/02/04, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/773377/habeas-corpus-hc-81905-pe

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