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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 82345 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 82345 RJ
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DPE - RJ - JOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ROBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA, AMAURI LIBÓRIO DOS SANTOS, MÁRCIO SILVA BARROS
Publicação
DJ 31-10-2002 PP-00042 EMENT VOL-02089-01 PP-00178
Julgamento
17 de Setembro de 2002
Relator
MAURÍCIO CORRÊA
Documentos anexos
Inteiro TeorRHC_82345_RJ-_17.09.2002.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS-CORPUS. INSTRUÇÃO CRIMINAL . EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE.

Excesso de prazo na instrução processual. Constrangimento ilegal superado com a prolação da sentença condenatória. Precedentes. Recurso ordinário prejudicado.

Resumo Estruturado

(CRIMINAL) - VIDE EMENTA.

Observações

Votação: unânime. Resultado: prejudicado o recurso. Acórdãos citados: HC-80380, RHC-80741, RHC-54325, RHC-56575. N.PP.:. Análise:(MML). Revisão:(COF). Inclusão: 06/08/03, (MLR).
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