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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE-ED-ED-ED XXXXX BA

Supremo Tribunal Federal
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

ESTADO DA BAHIA, PGE-BA - BRUNO ESPIÑEIRA LEMOS E OUTROS, ALBANO NUNES NETO E OUTROS, WASHINGTON BOLÍVAR DE BRITO E OUTROS

Publicação

Julgamento

Relator

ILMAR GALVÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorRE-ED-ED-ED_241292_BA-_02.10.2002.pdf
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Ementa

ADMINISTRATIVO. ESTADO DA BAHIA. SERVIDORES DO "GRUPO OPERACIONAL FISCO". ACÓRDÃO QUE, ACOLHENDO EMBARGOS DECLARATÓRIOS, OBJETIVOU AFASTAR EVENTUAIS DÚVIDAS SOBRE O ALCANCE DO JULGADO. PRETENDIDO ESCLARECIMENTO ACERCA DOS EFEITOS PATRIMONIAIS DA REFERIDA DECISÃO.

Resposta que, obviamente, só será dada na fase de execução do julgado, mediante o exame da situação funcional dos impetrantes, caso a caso, não se prestando, para tanto, o presente recurso. Embargos rejeitados.

Acórdão

RE XXXXX ED-ED-ED-ED ANO-2002 UF-BA TURMA-TP MIN-ILMAR GALVÃO N.PP-006 DJ 06-12-2002 PP-00052 EMENT VOL-02094-02 PP-00381

Resumo Estruturado

- MOMENTO, PROCESSO DE EXECUÇÃO, VERIFICAÇÃO, EFEITO, DECISÃO EMBARGADA, EXAME, PATRIMONIAL, SITUAÇÃO FUNCIONAL, FINANCEIRA, PARTE.

Referências Legislativas

  • LEG-FED LEI-009964 ANO-1989 ART-00005

Observações

Votação: unânime. Resultado: rejeitados. N.PP.:(06). Análise:(DMV). Revisão:(RCO). Inclusão: 14/08/03, (MLR). Alteração: 01/09/03, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/772809/embdeclnos-embdeclnos-embdeclno-recurso-extraordinario-re-ed-ed-ed-241292-ba